Informações Sobre Emendas e MROSC
A Rede Brasileira de Certificação, Pesquisa e Inovação, desde sua fundação, adota políticas claras de transparência seguindo, especialmente, o Art. 27-A da Lei 13243/2016. o Marco Legal da Inovação, e o Art. 11 da Lei 13019/2014, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Recentemente, o STF exigiu novas informações sobre os repasses vinculados à emendas parlamentares - a RBCIP prontamente atendeu. Abaixo você encontra os projetos vinculados à essas informações legais:
> Emendas Federais
> Emendas Distritais e Estaduais
> Vinculados à MROSC (Art. 11 - 13019/14)
Clique no Link e veja informações dos projetos. Pela Legislação, a documentação ficará disponível durante o prazo de 10 (dez) anos, contado do dia útil subsequente ao da prestação de contas.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural foi criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme estabelecido no Decreto nº 10.474/2020.
Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais
Arthur Mesquita Camargo
E-mail: arthurmesquita@rbcip.org
Telefone: +55 61 3544-3826
Documentos Estatutários
Consulte aqui a ata da assembleia geral de constituição da Rede Brasileira de Certificação, Pesquisa e Inovação aprovado pelo associados fundadores.
Consulte aqui a lista de sócios fundadores da Rede Brasileira de Certificação, Pesquisa e Inovação.
Regimento interno aprovado pelo Conselho Administrativo.
Resoluções do Conselho Administrativo
2019
2021
2023
2024
Portarias e Resoluções da Presidência e Diretoria Executiva
2019
Resolução 1/19 - Institui o NITDR
Institui o núcleo de Inovação Tecnológica para Desenvolvimento Regional - NITDR no âmbito da RBCIP
Resolução 2/19 - Institui o NITDE
"Institui o núcleo de Inovação Tecnológica de Desenvolvimento Educacional - NITDE no âmbito da RBCIP
2021
2022
Resolução 1/2022 - Dinamizadora da Inovação
Aprova o Projeto Dinamizadora da Inovação
Resolução 2/2022 - Regulamento a Diária Internacional
Aprova o Regulamento de ajuda de custos com diárias e ressarcimentos Internacionais
Portaria 1/22 - Define regras para Auxílio Viagem e diárias nacionais
Dispõe sobre a política de auxílio viagem no âmbito da RBCIP
Portaria 3/22 - Nomeia o Diretor Internacional
Dispõe sobre a nomeação do Diretor da Diretoria de Internacionalização - MAURÍCIO ARAQUAM DE SOUSA
Revogada pela portaria 4/23
2023
2024
Manuais, Políticas e Códigos Orgânicos da Rede
Código de Ética e Conduta - 2024
Este Código de Ética e Conduta visa salientar e reforçar os valores éticos da Rede Brasileira de Certificação Pesquisa e Inovação - RBCIP, sua identidade organizacional e os princípios que orientam a condução de suas atividades.
Este Código de Ética e Conduta visa salientar e reforçar os valores éticos da Rede Brasileira de Certificação Pesquisa e Inovação - RBCIP, sua identidade organizacional e os princípios que orientam a condução de suas atividades.
Política Aticorrupção e Antisubornos
Documento visa fortalecer os conceitos do Código de Ética da RBCIP e reafirmar o compromisso com as boas práticas comerciais, a Rede Brasileira de Certificação, Pesquisa e Inovação – RBCIP adota a integridade e o cumprimento das normas legais a ela aplicáveis como os valores principais de sua atuação.
Planejamento Estratégico e Inovação da RBCIP
Documento visa apresentar o planejamento estratégico e inovação da RBCIP para o período de 2024 a 2027.
Manual de Governança, Controle Interno e Prestação de Contas
Documento que visa orientar os coordenadores e demais pesquisadores da RBCIP no tocante ao cumprimento de regras de controle interno
Credenciamentos
Documentação Fiscal
Documentos revogados
Consulte aqui o estatuto da Rede Brasileira de Certificação, Pesquisa e Inovação aprovado pelo associados fundadores.