Seu projeto é P&D? Cinco critérios para responder antes do MCTI

Manual de Frascati e Decreto 5.798/2006 ajudam a separar pesquisa e desenvolvimento de melhoria rotineira, o primeiro filtro da Lei do Bem

Toda empresa que pretende usar a Lei do Bem precisa responder, antes de calcular qualquer incentivo, a uma pergunta simples de formular e difícil de provar: o que fizemos foi pesquisa e desenvolvimento?

A resposta começa no Decreto nº 5.798/2006. Seu art. 2º define inovação tecnológica como a concepção de novo produto ou processo e também a "agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo", desde que gere ganho efetivo de qualidade ou produtividade. O mesmo artigo descreve as atividades de pesquisa básica, pesquisa aplicada e desenvolvimento experimental que podem sustentar essa inovação.

Para avaliar se houve esforço de P&D, o MCTI usa como referência o Manual de Frascati (OCDE, 2015). Segundo o Manual, cinco critérios devem estar presentes ao mesmo tempo:

• 1. Novidade: o projeto busca conhecimento novo, não apenas copiar ou adaptar o que já é dominado no setor.

• 2. Criatividade: parte de hipóteses originais e não evidentes.

• 3. Incerteza: no início, não se sabe se o resultado será alcançado, nem com que tempo ou recursos.

• 4. Sistematicidade: há planejamento, registro e método.

• 5. Transferibilidade ou reprodutibilidade: os resultados podem ser documentados e reproduzidos.

Na prática, a incerteza costuma ser o critério mais difícil de demonstrar. Usar uma tecnologia moderna, implantar um sistema ou trocar uma máquina pode trazer ganhos importantes, mas não caracteriza P&D quando a solução já era conhecida e só precisou ser aplicada. Segundo as orientações do MCTI, descrever o que o produto faz, e não como o problema técnico foi resolvido, é um dos erros mais comuns nos formulários.

E a novidade? O Frascati compara o projeto com o conhecimento já existente no setor. As orientações do MCTI também admitem aperfeiçoamentos relevantes, que não se resumam a mudança de layout ou design, desde que haja barreira técnica real e método para superá-la.

Com o fim do ano-base 2026 se aproximando, é o momento de revisar os projetos à luz desses cinco critérios e conferir se existem registros que comprovem cada um deles.

A RBCIP apoia empresas e instituições na caracterização técnica de projetos de PD&I. Fale conosco: contato@rbcip.org · www.rbcip.org