Lei do Bem: Incentivo fiscal que impulsiona a inovação no Brasil

Política pública já movimentou mais de R$ 205 bilhões em investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

A Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) é o principal mecanismo de incentivo fiscal à inovação tecnológica no Brasil. Por meio dela, empresas que operam no regime de lucro real, estão em dia com o fisco e investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) podem obter reduções no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além de outros benefícios.

O incentivo contempla desde o desenvolvimento de novos softwares e produtos até melhorias em processos industriais e serviços. Projetos bem estruturados e documentados são fundamentais para que as empresas possam comprovar suas iniciativas e ter acesso aos benefícios.

Em 18 anos de existência, a Lei do Bem já impulsionou mais de R$ 205 bilhões em investimentos privados em inovação tecnológica, contribuindo para o fortalecimento da economia, o aumento da competitividade das empresas e o avanço científico no país.

O papel da RBCIP

A RBCIP atua lado a lado com empresas e instituições para fortalecer práticas inovadoras e apoiar na estruturação técnica de projetos que se enquadram nos critérios da Lei do Bem. Com experiência no ecossistema de inovação, a instituição contribui para que boas ideias se transformem em resultados concretos, ampliando o impacto social e econômico das iniciativas.