A importância do PSEA (Proteção contra Exploração e Abuso Sexual) para organizações e coletivos que atuam com populações vulneráveis

O termo PSEA (Proteção contra Exploração e Abuso Sexual) pode soar técnico, mas sua importância é enorme, especialmente para organizações e coletivos que atuam diretamente com comunidades vulneráveis. Trata-se de um conjunto de medidas e princípios que buscam garantir que nenhum tipo de abuso seja cometido no contexto de projetos sociais, ações humanitárias ou serviços prestados a populações em risco. Em outras palavras, é um compromisso ético que protege tanto quem recebe quanto quem oferece apoio.

Nos últimos anos, a discussão em torno do PSEA ganhou ainda mais força porque denúncias de exploração e abuso sexual envolvendo trabalhadores de ONGs e agências internacionais vieram à tona. Em alguns casos, funcionários de organizações humanitárias exploraram pessoas vulneráveis durante missões de assistência, gerando grande repercussão e crise institucional. Esses episódios mostram que, sem mecanismos claros de prevenção e responsabilização, o poder e a confiança depositada nas instituições podem ser distorcidos de forma cruel.

No Brasil, a urgência também é evidente. De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, somente nos quatro primeiros meses de 2023, o Disque 100 registrou mais de 17,5 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. A Fundação Abrinq apontou que, no mesmo ano, 57,6 mil casos de violência sexual tiveram vítimas menores de 19 anos, o que representa quase três quartos das notificações totais. Já o Instituto Liberta alerta que cerca de 500 mil crianças e adolescentes são vítimas de violência sexual todos os anos no país, o que coloca o Brasil entre os países com maiores índices desse tipo de crime. Esses números assustadores mostram que a violência sexual não é um problema isolado, mas sim estrutural, e que precisa ser enfrentado com seriedade e compromisso coletivo.

É nesse cenário que o PSEA se torna indispensável. Quando uma organização implementa políticas de proteção, ela não só reduz o risco de que abusos ocorram dentro de seus projetos, mas também envia uma mensagem clara de que o espaço que ela constrói é seguro. Isso fortalece a confiança das comunidades atendidas, protege beneficiários em situações de vulnerabilidade e também cria um ambiente de respeito e transparência entre colaboradores e voluntários. Além disso, adotar práticas de PSEA evita riscos legais e protege a reputação institucional, já que organizações envolvidas em escândalos de abuso podem perder financiamentos, parcerias e até a legitimidade de continuar atuando.

Outro ponto fundamental é que a adoção do PSEA deixou de ser apenas uma boa prática e passou a ser um requisito formal para acessar financiamentos e parcerias internacionais. Diversos editais da ONU e de agências internacionais já exigem que as OSCs comprovem a implementação de políticas de prevenção e resposta a abusos sexuais. Ou seja, além de ser uma obrigação moral e ética, o PSEA também é uma estratégia de sustentabilidade institucional: quem não se adequar corre o risco de ficar de fora de importantes oportunidades de cooperação.

Na prática, implementar o PSEA significa investir em capacitação constante da equipe, divulgar canais seguros de denúncia, estabelecer protocolos claros de investigação e responsabilização e promover campanhas educativas dentro e fora da instituição. São passos que exigem dedicação, mas que fazem toda a diferença para criar uma cultura organizacional sólida, baseada no respeito à dignidade humana.

Falar sobre PSEA é falar sobre proteção, confiança e compromisso social. É reconhecer que a violência sexual ainda é uma realidade dura e cotidiana, mas que pode e deve ser enfrentada com políticas sérias, ações concretas e responsabilidade institucional.

A Plataforma Rede Maceió é uma das ações do projeto da RBCIP no programa Nosso Chão, Nossa História. A RBCIP é parceira do Programa Nosso Chão, Nossa História, uma iniciativa realizada pelo Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais (CGDE) e o UNOPS/ONU voltada à reparação de danos morais coletivos causados pelo afundamento do solo em Maceió. As atividades e ações realizadas pelos parceiros refletem suas próprias abordagens e responsabilidades, alinhadas aos objetivos do Programa.