Governança, estrutura organizacional e legislação marcam Módulo II do curso “Boas Práticas de Gestão para OSCs”

No dia 26 de julho de 2025, a Rede Brasileira de Certificação, Pesquisa e Inovação (RBCIP) em parceria com a UNOPS, no programa Nosso Chão, Nossa História, realizou o segundo módulo do curso Boas Práticas de Gestão para OSCs, reunindo representantes de diversas organizações da sociedade civil no Auditório da Clínica CEV, no bairro do Farol. A formação segue com o propósito de fortalecer a atuação das OSCs por meio de capacitação técnica, troca de experiências, formação de redes em Maceió e promoção da cultura da transparência e da boa governança.

Conduzido pela professora Ana Carolina Beltrão Peixoto, o encontro mergulhou em conteúdos essenciais para a estruturação e sustentabilidade das organizações, com foco na prática e na realidade enfrentada por instituições locais. O módulo trouxe uma reflexão aprofundada sobre:

Instrumentos jurídicos de parceria com o Estado

O curso aprofundou os três instrumentos previstos pela Lei nº 13.019/2014: o Termo de Fomento, voltado ao apoio de iniciativas da sociedade civil; o Termo de Colaboração, usado quando o poder público propõe a parceria; e o Acordo de Cooperação, indicado quando não há repasse de recursos financeiros, mas ainda existe uma finalidade de interesse público e recíproco.

A aula destacou também o que não pode ser objeto dessas parcerias, como delegação de atividades exclusivas do Estado, fornecimento de mão de obra e qualquer ação que envolva regulação ou fiscalização.

Estrutura organizacional e funcionamento dos órgãos de governança;

Foram apresentados os principais elementos da estrutura organizacional, incluindo:

• Assembleia: órgão soberano responsável por decisões estratégicas;

• Conselho de Administração: define rumos e supervisiona a gestão;

• Conselho Fiscal: fiscaliza contas, aponta falhas e irregularidades;

• Diretoria Executiva: executa ações operacionais e presta contas; e

• Comitês e Comissões: atuam como apoio técnico em temas como auditoria, riscos, pessoas e responsabilidade social.

Esse conteúdo ajudou os participantes a entenderem como cada instância contribui para uma organização mais sólida, transparente e eficiente.

Auditoria Interna e Externa

Outro ponto importante foi o papel das auditorias na transparência e no controle interno. A auditoria interna foi apresentada como uma ferramenta de apoio contínuo à melhoria dos processos. Já a auditoria externa foi abordada como uma exigência de prestação de contas, garantindo confiabilidade das informações financeiras perante doadores, conselhos e sociedade.

Comunicação interna

A aula também discutiu a importância da comunicação dentro das organizações, especialmente em estruturas com múltiplos setores, voluntários ou conselhos. Foram abordados os três fluxos principais:

• Comunicação descendente (da diretoria para os demais níveis);

• Comunicação ascendente (dos colaboradores para a gestão); e

• Comunicação horizontal (entre setores e equipes).

A comunicação eficaz foi destacada como um pilar para o alinhamento institucional, engajamento de equipes e prevenção de conflitos.

Além do conteúdo expositivo, o módulo teve momentos interativos, nos quais os participantes puderam compartilhar suas vivências e refletir coletivamente sobre os desafios locais enfrentados por suas instituições. A troca fortaleceu a sensação de rede e destacou a importância da construção conjunta de soluções.

A formação segue ao longo dos próximos meses e tem como objetivo preparar as organizações para uma atuação mais estratégica, profissional e de impacto. A iniciativa é promovida pela RBCIP em parceria com a UNOPS e o Programa Nosso Chão, Nossa História.

A formação de hoje é o alicerce da transformação social de amanhã.

A Plataforma Rede Maceió é uma das ações do projeto da RBCIP no programa Nosso Chão, Nossa História. A RBCIP é parceira do Programa Nosso Chão, Nossa História, uma iniciativa realizada pelo Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais (CGDE) e o UNOPS/ONU voltada à reparação de danos morais coletivos causados pelo afundamento do solo em Maceió. As atividades e ações realizadas pelos parceiros refletem suas próprias abordagens e responsabilidades, alinhadas aos objetivos do Programa.