top of page

Statute

Consult here the 2nd statute of the Brazilian Network of Certification, Research and Innovation approved by the founding members in February 2022.

2nd Minutes of the Extraordinary General Meeting

1st Amendment to the RBCIP Statute on 02/02/2021

1st Minutes Extraordinary Meeting 1/20 

On 10/23/20. Presents the resignation letter of the Vice President and approves the appointment of the new Vice President. (original available by formal request via contato@rbcip.org

FOUNDERS

See here the list of founding partners of the Brazilian Network of Certification, Innovation and Research.

Internal Regulations

Internal regulations approved by the Administrative Council.

Resoluções do Conselho Administrativo

 2019 

Resolution 2/19
Selection and hiring procedures and
ways of paying staff for to act in academic events and projects in the within the Brazilian Certification Network, Research and Innovation - RBCIP.

Internal Regulations

Internal regulations approved by the Administrative Council.

2021

Resolution 1/21 - Change resolution 2/19

Update the Research Scholarship and Stimulus to Innovation table of the Board of Directors' Resolution No. 02/2019.

2023

Resolution 1/23 - Change resolution 2/19

Update the Research Grant and Scholarship tableincentive to the Innovation of the Resolution of the Board of Directors nº 02/2019.

2024

Resolução 1/24 - Altera resolução 2/19

Atualizar a tabela de Bolsa de Pesquisa e de Estímulo à Inovação da Resolução do Conselho de Administração nº 01/2023 - Anexo II

2024

RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 1/2024

Conselheiros afastados das decisões consultivas e deliberativas advindas do Projeto Centro Integrado de Gestão e Governança CIG/PR

Portarias e Resoluções da Presidência e Diretoria Executiva

2019  

Resolution 2/19
Selection and hiring procedures and
ways of paying staff for to act in academic events and projects in the within the Brazilian Certification Network, Research and Innovation - RBCIP.

Resolution 2/19
Selection and hiring procedures and
ways of paying staff for to act in academic events and projects in the within the Brazilian Certification Network, Research and Innovation - RBCIP.

Resolution 2/19
Selection and hiring procedures and
ways of paying staff for to act in academic events and projects in the within the Brazilian Certification Network, Research and Innovation - RBCIP.

2021

Ordinance 4/21 - Appointment of observatory members

Appoint the Members of the Ibero-American Observatory to support technology transfer, training, innovation and social intervention, according to the rules and conditions contained in the document creating the Observatory, published on July 2, 2021.

2022

Resolution 1/2022 - Driving Innovation

Approves the Innovation Booster Project

Resolution 2/2022 - Regulation of the International Rate

Approves the Regulation of allowance for costs with per diems and International reimbursements

Resolution 3/2022 - Creates the Internationalization Board

Deals with the Internationalization Board and Establishes the International Office of RBCIP in Germany

Ordinance 1/22 - Defines rules for Travel Allowance and national per diems

Provides for the travel assistance policy within the scope of the RBCIP

DOCUMENTO PARA AUXÍLIO DE VIAGEM

Dispõe de documento editável afim de ser enviado ao administrativo da RBCIP para solicitação de auxílio viagem. 

Ordinance 2/22 - Defines rules for Fuel Reimbursement

Provides for the reimbursement policy for fuel expenses to RBCIP employees in the exercise of the institution's activities.

- www.rbcip.org/diario

Ordinance 3/22 - Appoints the International Director

Provides for the appointment of the Director of the Internationalization Board - MAURÍCIO ARAQUAM DE SOUSA

2023

Portaria 1/23 - Cria o Grupo Internacional GT-HV

Institui grupo de trabalho internacional para proposição de ações e pesquisas na área de certificação, regulamentação no âmbito do mercado do hidrogênio de fontes renováveis no Brasil e Mercosul.

Portaria 2/23 - Dispões sobre o Conselho de Inovação

Dispões sobre a composição do Conselho de Inovação.

2024

Portaria 2/24 - Cria a Diretoria de Projetos

Cria a Diretoria de Projetos Nacional da Diretoria Executiva da RBCIP. Nomeia a Diretora de Projeto Nacionais.

Ordinance 1/23 - Creates the GT-HV International Group

Establishes an international working group to propose actions and research in the area of certification, regulation within the market for hydrogen from renewable sources in Brazil and Mercosur.

Manuais, Políticas e Códigos Orgânicos da Rede

Código de Ética e Conduta

Este Código de Ética e Conduta visa salientar e reforçar os valores éticos da Rede Brasileira de Certificação Pesquisa e Inovação - RBCIP, sua identidade organizacional e os princípios que orientam a condução de suas atividades.

Política Aticorrupção e Antisubornos

Documento visa fortalecer os conceitos do Código de Ética da RBCIP e reafirmar o compromisso com as boas práticas comerciais, a Rede Brasileira de Certificação, Pesquisa e Inovação – RBCIP adota a integridade e o cumprimento das normas legais a ela aplicáveis como os valores principais de sua atuação.

Planejamento Estratégico e Inovação da RBCIP

Documento visa apresentar o planejamento estratégico e inovação da RBCIP para o período de 2024 a 2027.

Manual de Governança, Controle Interno e Prestação de Contas

Documento que visa orientar os coordenadores e demais  pesquisadores da RBCIP no tocante ao cumprimento de regras de controle interno

Credenciamentos

Resolution 2/19
Selection and hiring procedures and
ways of paying staff for to act in academic events and projects in the within the Brazilian Certification Network, Research and Innovation - RBCIP.

Credenciamentos FAPEC

A Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC), de acordo com a Lei nº 13.243 de 11 de janeiro de 2016, reconhece a REDE BRASILEIRA DE CERTIFICAÇÃO, PESQUISA E INOVAÇÃO - RBCIP, CNPJ: 335.847.316/0001-06 com filial em Brasília/DF, credenciada junto à FAPEC nos termos do Credenciamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação https://concurso.fapec.org/singleedital.php?new_id=206

Documentação Fiscal

Resolution 2/19
Selection and hiring procedures and
ways of paying staff for to act in academic events and projects in the within the Brazilian Certification Network, Research and Innovation - RBCIP.

Documentos revogados

Former Statute

Consult here the statute of the Brazilian Certification, Research and Innovation Network approved by the founding associates.

1st Minutes of the Extraordinary Meeting

Alteration of the Statute. Resignation of Board Member

Documentos Normativos do Conselho de Inovação

Documentos revogados do Conselho de Inovação.

bottom of page