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App Mulher Segura - DF
Data de assinatura e identificação do instrumento
Data de assinatura: 07 de agosto de 2026.
Identificação: Termo de Fomento TF-28-SECTI/2026 (Processo/Plano de Trabalho P.T. Nº 3246 - Apostilamento Nº 1).
Partes Envolvidas:
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Outorgante: Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Distrito federal (SECTI-DF)
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Outorgado/Coordenador: Arthur Mesquita Camargo
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Instituição executora: Rede Brasileira de Certificação, Pesquisa e Inovação – RBCIP
Objeto
Fortalecimento da Rede de Proteção à Mulher no Distrito Federal: pesquisa, desenvolvimento e validação de tecnologia social para integração, proteção, orientação e informação. Compreende o mapeamento/diagnóstico da rede do DF e o desenvolvimento, validação e disponibilização do aplicativo e plataforma web "Rede de Proteção à Mulher".
Bolsistas Vinculados
Valor total da parceria e valores liberados
Valor total: R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais).
Cronograma de Liberação/Desembolso de Recursos (Previsão de Receitas):
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1ª Parcela (08/2026): R$ 350.000,00.
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2ª Parcela (11/2026): R$ 250.000,00.
Valores liberados: R$ 350.000,00
Situação da Prestação de Contas da Parceria
A execução dos projetos aprovados será acompanhada por meio de relatórios técnicos parciais que deverão ser encaminhados a cada 3 meses e o relatório final deverá ser encaminhado até 60 dias após o término da vigência.
Valores Previstos e Editais
Origem da Fonte/Recurso: Emenda Parlametar 2026 (Ofício nº 21108), Ação PPA: 9118 - Apoio a Projetos de Ciência e Tecnologia (Sub-Ação: 62).
Fonte do Tesouro: 100 - Ordinário Não Vinculado no valor total de R$ 600.000,00.
Plano de Ação e Valores Pagos
Acesse aqui o Plano de Ação: Plano_Trabalho_Oficial_TF_28.pdf
Acesse aqui a lista de pesquisadores selecionados
Cronograma
Meta 1 (Desenvolvimento da Versão Piloto): 07/08/2026 a 07/08/2027.
Meta 2 (Mapeamento Georreferenciado 100%): 07/08/2026 a 20/09/2026.
Meta 3 (Alcance Direto - ≥ 1.000 mulheres): 07/03/2027 a 07/08/2027.
Meta 4 (Co-criação e Capacitação - ≥ 10 reuniões): 20/03/2027 a 07/08/2027.
Meta 5 (Geração de Trabalho - 8 postos ativos): 07/08/2026 a 07/08/2027.
Meta 6 (Comunicação - ≥ 10 ações): 07/08/2026 a 07/08/2027.
Meta 7 (Indicadores e Relatórios Técnicos): 20/03/2027 a 07/08/2027.
Meta 8 (Acessibilidade WCAG 2.1 A/AA): 21/09/2026 a 07/08/2027.