CIG-PR apresenta sugestões de aprimoramento para compras governamentais no Estado

Estudo avaliou processos de compras e contratações de órgãos estaduais e elencou propostas para dar mais eficiência e transparência

CIG-PR apresenta sugestões de aprimoramento para compras governamentais no Estado

Foto: Isabella Maia/CC

Com o objetivo de aprimorar cada vez mais as ferramentas que dão transparência e garantem lisura às ações da administração pública, o Centro Integrado de Gestão e Governança (CIG-PR) entregou à Casa Civil, nesta terça-feira (25), uma proposta para aprimorar as compras públicas do Governo do Estado do Paraná, baseadas na Lei de Licitações (14.133/2021). 

Trata-se de uma análise sobre o decreto que regulamenta a legislação em questão para mapear os processos licitatórios de Secretarias e outros órgãos da administração, com o objetivo de avaliar e propor medidas que garantam maior eficiência, segurança jurídica e transparência nas contratações estaduais.

A elaboração do documento com os apontamentos, que foi solicitada pelo Comitê de Governança das Contratações Públicas, ficou a cargo da Rede Brasileira de Certificação, Pesquisa e Inovação (RBCip). Além da análise da experiência paranaense na regulamentação dessas compras, o relatório também avaliou medidas similares de outros Estados e da União.

Kunibert Kolb Neto, presidente do Comitê, destacou a importância deste tipo de iniciativa. “É apenas o começo do trabalho. Com base nesse mapeamento, pudemos identificar pontos que podem ser ainda mais fortalecidos, como os processos de pesquisa de preços”, explicou. 

Além de sugestões para aprimorar o processo de comparação de preços, foram elencadas medidas que podem qualificar ainda mais o sistema paranaense, como um maior detalhamento das informações no Portal da Transparência, uma matriz de riscos que podem ser previamente mitigados, e a ampliação e padronização do uso do Building Information Modelling (BIM) para a modelagem de obras públicas.

Segundo Kolb, com um sistema cada vez mais aprimorado e transparente, não apenas a gestão ganha em eficiência e confiabilidade, mas também a população. “Para efeito de comparação, é como um processo de aquisição de viaturas. Se a gestão economiza, pode comprar 15 veículos ao invés de 10 com um mesmo orçamento. E com um processo aprimorado e seguro, a licitação pode levar dois meses ao invés de 10, por exemplo”, explicou Kolb.

Ele também destacou que novas informações foram solicitadas, e que uma das próximas etapas é promover uma capacitação completa e estruturada para os servidores que atuam nos setores de compras e contratações das secretarias e órgãos públicos estaduais.

LICITAÇÕES - O Paraná tem uma regulamentação pioneira que consolidou as regras em um único decreto (Decreto nº 10.086/2022), com mais de 700 artigos, enquanto o Governo Federal optou por normativos dispersos. A medida traz clareza, padronização e alinhamento com planejamento estratégico, além de reforçar governança, gestão de riscos e compliance.

CIG-PR - O Centro Integrado de Gestão e Governança do Paraná (CIG-PR) é uma iniciativa liderada pela Casa Civil do Paraná em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (Fapec) e a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). O objetivo é desenvolver uma nova modelagem de gerenciamento de projetos e políticas públicas, promovendo maior precisão no atendimento das demandas e fortalecendo a governança no estado.

Acesse aqui a matéria completa: https://www.casacivil.pr.gov.br/Noticia/CIG-PR-apresenta-sugestoes-de-aprimoramento-para-compras-governamentais-no-Estado